Lourenço ajuda Miala a pôr (em) ordem no SINSE

O Presidente João Lourenço exonerou hoje os dois directores-gerais adjuntos do Serviço de Inteligência e Segurança de Estado (SINSE), reconduzindo, porém, um deles, indica um despacho presidencial divulgado pela Casa Civil de João Lourenço.

No despacho, o chefe de Estado angolano exonera e reconduz José Coimbra Baptista Júnior e demite Fernando Eduardo Manuel, nomeando Jacinto Pedro Ricardo Figueiredo para o cargo.

Segundo o despacho presidencial, a medida é justificada por ter sido aprovada a nova orgânica do SINSE liderado por Fernando Miala desde Março de 2018, e pela necessidade de adequar o quadro de pessoal dos serviços secretos angolanos.

O Serviço de Inteligência e de Segurança de Estado é o organismo do Estado que integra o sistema de segurança nacional destinado a garantir a segurança interna e necessária para prevenir, impedir e combater actos que pela sua natureza possam perigar o Estado de direito constitucionalmente estabelecido.

Além do SINSE, Angola tem formalmente mais dois serviços de informação: o Serviço de Inteligência Externa e o Serviço de Inteligência e Segurança Militar.

A competência para nomeação dos respectivos directores é da exclusividade do Presidente da República.

Recorde-se que João Lourenço exonerou no dia 12 de Março de 2018 o comissário Eduardo Octávio do cargo de Chefe do Serviço de Inteligência e Segurança do Estado (SINSE), nomeando para o seu lugar o general Fernando Garcia Miala.

Durante a presidência de José Eduardo dos Santos, a 20 de Setembro de 2007, Fernando Garcia Miala, antigo director dos Serviços de Inteligência Externa de Angola (demitido um ano antes), chegou a ser condenado a quatro anos de prisão efectiva pelo Supremo Tribunal Militar (STM), pelo crime de insubordinação, tendo cumprido a pena.

Três outros colaboradores de Fernando Miala foram condenados a dois anos e seis meses de prisão efectiva.

Os arguidos foram acusados de prática de crime de insubordinação, por não terem comparecido numa cerimónia de desgraduação no Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, por ordem do seu chefe, o general Francisco Furtado.

Miala foi igualmente acusado de interferir nas missões da escolta do chefe de Estado, de realizar escutas não autorizadas, além do furto de aparelhos de escuta, e de se envolver em relações alegadamente “promíscuas” com membros da Comunicação Social, mas estes crimes não ficaram provados em tribunal.

Quando até da sombra se tem medo

Em Junho de 2015, o Serviço de Inteligência e Segurança de Estado (SINSE) deu a conhecer à Casa de Segurança do Presidente da República que estariam em curso preparativos para um suposto golpe de Estado, em Luanda, visando destituir o Presidente José Eduardo dos Santos das suas funções à frente do Estado.

Tal táctica já fora aplicada várias vezes pela (suposta) Inteligência angolana, nomeadamente por ocasião da destituição de Fernando Miala, e numa operação visando Isaías Samakuva, presidente da UNITA. Neste caso, a démarche visava solicitar uma “autorização superior” (ao presidente da República) a fim de realizar uma operação partilhada com o Serviço de Investigação Criminal (SIC), antiga DNIC.

Foi o que aconteceu. Várias operações conjuntas foram levadas a cabo em todo o país e delas resultou a detenção de cerca de um vintena de cidadãos que estariam comprometidos com o suposto “golpe de Estado”.

Os detidos, recorde-se, eram jovens activistas notabilizados por realizarem protestos e manifestações públicas contra abusos de direitos humanos, em Luanda. Entre eles destacavam-se Luaty Beirão, o ex-preso político de menoridade Manuel Nito Alves, os dois irmãos Nelson Dibango, Mbanza Hanza, Nicolas de Carvalho, Albano Bingo, que foram detidos nas suas residências e viram os seus computadores serem confiscados.

O SINSE apresentou como prova dos preparativos do suposto “golpe de Estado”, material de uma palestra que os jovens tinham intenção de realizar no bairro Nelito Soares da periferia de Luanda, subordinada ao tema “filosofia ideológica da revolução pacífica versus como derrubar um ditador”. Essa palestra não era a primeira do género, pois antes dela houve outras, tendo como orador o filósofo e jornalista Domingos da Cruz. Sedrick de Carvalho, um jornalista do Folha 8, que devia fazer cobertura da palestra, acabou também por ser detido pela polícia de investigação.

Enfim, a denunciar as recorrentes “subtracções ao erário público” por via de falsas alertas à segurança do Estado, as detenções ocorridas em Luanda e a tese do suposto “golpe de Estado” foram acompanhadas por “antipatias por parte de uma corrente interna do SINSE” refractária quanto à postura de alguns dos seus superiores hierárquicos, suspeitos de estar a recorrer a tais pretextos para obtenção de dividendos económicos pessoais, uma vez que sabiam que José Eduardo dos Santos era bastante sensível ao tema de “golpe de Estado” e pensavam que esta encenação era pouco mais que um mau plágio do que aconteceu nos casos Miala e UNITA/Samakuva.

Fantasmas de um ditador

Internamente, sempre aterrorizado pela própria sombra em que via fantasmas de todo o tipo, incluindo o de Jonas Savimbi, Eduardo dos Santos criou e reforçou o seu exército privado e privativo, a UGP e a USP. E mesmo neste quadro temia que a besta se revoltasse contra o seu criador e pudesse, a todo o momento apunhalá-lo pelas costas. As imagens de Nino Vieira ou de Muammar Kadafi causavam-lhe insónias e pesadelos. E não era para menos.

Eduardo dos Santos foi implacável para com os seus mais fiéis colaboradores como Fernando Miala, acusado de golpe de Estado, julgado e condenado ficou preso mas a acusação (como é habitual nas ditaduras) nunca provou o que disse serem factos. Numa narrativa actual, dir-se-ia que foi mais uma palhaçada.

Joaquim Ribeiro comandante provincial de Luanda da Polícia Nacional, por ter estado a combater um gangue da droga, que incluía alguns barões do poder, foi para os calabouços, com a sua equipa de 21 agentes, sem que houvesse provas do cometimento do crime de assassinato de que foram acusados.

Eduardo dos Santos transformou a justiça num apêndice do poder unipessoal, colocando-a ao serviço dos seus interesses autocráticos e não da justiça. As finanças do país foram um saco azul da corrupção, estando a economia empresarial concentrada exclusivamente nas mãos de dirigentes do MPLA, cuja lealdade canina comprou a peso de ouro mas que só durou, em muitos casos, até deixar o Poder.

William Tonet e Fernando Miala

Com o dedo no gatilho, como se matar jornalistas fosse a solução, os inimigos da democracia e do pluralismo político em Angola escreveram, em Janeiro de 2008, a William Tonet a carta que a seguir se transcreve. Carta anónima, como é óbvio. Os autómatos que a escreveram, os acéfalos que a mandaram escrever, os mentecaptos que estão de acordo com ela podem, contudo, ter uma certeza: podem matar o mensageiro, mas nunca calarão a mensagem.

“Nós só lhe queremos avisar que o senhor tem estado a pisar o risco vermelho, por muitas vezes, principalmente contra os generais e alguns dirigentes deste país. Você se coloca como advogado dos ditos autóctones, mas fique a saber que estes não lhe vão ajudar quando te tomarmos medidas drásticas.

A sua raiva, não deve ser atingida a todos nós pois não temos nada a ver se o senhor foi ou não reconhecido pela Presidência da República, pelo que fez no Moxico, nos acordos do Luena e onde se diz haver uma dívida para consigo.

Se é isso deve resolver junto de quem lhe deve e não meter-se connosco e denegrir a nossa imagem.

Somos militares e oficiais superiores e ainda mandamos neste país e podemos mais tarde ou mais cedo aplicar-lhe medidas activas, pois estamos fartos das suas críticas e denúncias contra nós.

Por outro lado só queremos lhe avisar também para parar por não adiantar continuar a ser advogado do seu amigo Miala, pois ele está a sentir o peso do nosso poder. O poder de quem manda mesmo neste país.

O nosso poder real e efectivo. Por isso lhe avisamos que não vai haver lei, para lhe defender, por termos o controle de tudo e de todas as instituições. Ele vai ficar mesmo lá. Preso e não vale a pena sonhar que o comandante-em-chefe lhe vai safar.

Quando você defende o Miala apostou no cavalo errado pois ele não se importará amanhã de lhe fazer mal, de trair, como fez a muitos de nós que o ajudamos no passado e, no final queria tirar-nos o nosso dinheiro e desgraçar a vida das nossas famílias.

Ele está a pagar a ousadia de tentar desvendar a vida dos outros inclusive do camarada presidente e agora parece que lhe está a utilizar e ao seu jornal (o Folha 8), como se ele fosse a vítima.

Não é vítima. Ele sabe o que fez e sabe que iríamos reagir desta maneira, para salvaguarda do poder real.

Por aí você já pode ver que está a ser utilizado, por um homem que nunca mais vai ser ninguém neste país. Assim estás a ser burro, pois ele não vai-te dar os milhões que te prometeu, porque vamos lhe tirar tudo, o mesmo que nos queria fazer.

Ele vai andar na rua da amargura, por ter tido a ousadia de querer mostrar ao mundo que é o mais honesto de todos e os outros é que roubam, então vamos lhe mostrar que também sabemos fazer as coisas, mais do que ele pensava e fazendo recurso a própria lei, que hoje controlamos. Não é a toa que nos principais órgãos da Justiça, tais como a Procuradoria-Geral da República, o Tribunal Supremo e mesmo o novo Tribunal Constitucional, temos à sua testa generais, que têm primeiro de cumprir as orientações militares e só depois discutir, se tiverem tempo.

Ele estava a pensar que era intocável e está atrás das grades. Está bem preso e já vai com sorte porque não o matamos, mas se você não parar pode ter a certeza que é lá onde você poderá ir também ou para outro sítio pior. Como quem avisa amigo é aconselhamos a parar com a tua assanhadice de quereres ser herói, pois fica a saber que aqui os heróis morrem mesmo.”

Onde andarão hoje os esbirros autores desta e de muitas outras ameaças? Se calhar alguns até já felicitaram o general Miala…